5 Demonstrações simples sobre Mauro Costa Mendes Cateb Explicado



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679/680 do Processo nº 017.000.046/08, as medidas legais pertinentes à: a) suspensão do direito do ocupaçãeste da área, tomando as medidas necessárias para a reintegraçãeste da posse; b) cobrança judicial do dfoibito; ou c) inscriçãeste na Dívida Ativa do Distrito Federal; IV - alertar a jurisdicionada qual a implementaçãeste DE ações determinadas pelo inciso anterior serão verificadas quando do exame do suas contas anuais; V - autorizar o arquivamento Destes autos e a devolução do apenso à Controladoria-Geral do Distrito Federal.

PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representação nº 4/2015, oferecida pelo Secretário por Fiscalização por Pessoal, endossada pelo Secretário-Geral do Controle Externo, voltada à implementação por ação estratfoigica de modo a a redução do estoque existente pelo Controle Interno, dos atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões), mediante autorizaçãeste do Plenário desta Corte do Contas, pelo sentido do de que haja análise simplificada Destes atos do menor complexidade, a serem selecionados por meio de trilhas do auditoria. DECISÃEste Nº 6003/2015 -O Tribunal, por unanimidade, por entendimento utilizando este voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento da Representaçãeste nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar que sejam implementadas as seguintes ações estraté especialmentegicas usando vistas à reduçãeste do estoque existente no Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada de atos sujeitos a registro do menor complexidade, mediante a criação por trilhas de auditoria pela Sefipe; 2) em caráter excepcional, com prejuízo do disposto pelo art.

De outro lado, a ser necessária uma cognição Muito mais aprofundada e verificando-se a inexistência de um ou por certos Destes requisitos classificados saiba como condições da proceder pelo Lei do Processo Civil, haverá, em verdade, juízo por mérito e ESTES pedidos deverãeste ser julgados improcedentes.

Recorre Mauro Costa Mendes Cateb da sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, na proceder civil pública por improbidade administrativa ajuizada no seu desfavor, julgou parcialmente procedente ESTES pedidos, condenando-este à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, perda da funçãeste pública eventualmente ocupada na data da sentença, pagamento por multa civil , pelo valor equivalente a 50 (cinqüenta) vezes o montante da última remuneração recebida quando no cargo por Secretário do Estado dos Transportes, usando correçãeste monetária pelo INPC e juros do mora por 1%(1 por cento) ao mês a contar da sentença, revertida em benefício do Distrito Federal, proibição por contratar com o Poder Público ou arrecadar pontos fortes ou incentivos fiscais ou creditícios , direta ou indiretamente, ainda que por intermé especialmentedio de pessoa jurídica da qual seja apenascio majoritário pelo prazo por 03 (três) anos, sustentando a inconstitucionalidade, incidenter tatum, do artigo 2º da Lei 8429/92, ter que suspensão do processo até este julgamento da ADI nº 4295/DF, a incompetência ratione personae da Vara da Fazenda Pública para julgar Secretário do Estado por crime por responsabilidade, não deter praticado qualquer ato de improbidade administrativa, requerendo a sua própria cassaçãeste, ou a suspensãeste do feito, utilizando a instauração por incidente por inconstitucionalidade, ou ainda este provimento do recurso de modo a julgar-se improcedente o pedido.

""MAPEAMENTO ELETROANATÔMICO - SISTEMA CARTO"". PROCEDIMENTO EXPERIMENTAL. PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. I - Comprovados o reconhecimento e a utilização, pela comunidade médica, do procedimento prescrito para o tratamento da molé especialmentestia da paciente, além do seu registro no órgão oficial (ANVISA), não há se Debater em caráter experimental da técnica a possibilitar a sua própria exclusãeste da cobertura do plano de saúdo.

2 - PROJETO: revitalização do espaço físico do Box 7 da Torre de TV para transferência da Rádio Cultura melhor site FM para nosso local, compreendendo este desenvolvimento do projeto arquitetônico para subdivisão do referido espaçeste, por convénio usando as necessidades da emissora e em observância das normas técnicas, instalação de central por ar-condicionado, instalações elfoitricas, instalação de rede wi-fi, residência hidráulica e mudança física da rádio de modo a o espaçeste.

Art 2º A Secretaria por Estado do Transportes fazerá uma reavaliação geral A respeito de a existência de detentores por outorga que, simultaneamente, ocupem cargo ou função pública, em desrespeito à legislaçãeste vigente.

PROCESSO Nº 623/2004 - Auditoria operacional realizada na extinta Secretaria do Estado de Solidariedade do Distrito Federal para aferição Destes efeitos sociais da implantaçãeste dos restaurantes comunitários. DECISÃO Nº 6007/2015 - O Tribunal, por unanimidade, do pacto usando este voto do Relator, decidiu: I - tomar saber do Ofício nº 696/14-GAB/SEDEST; II - ter por cumprida a Decisão nº 4.009/14; III - recomendar à Secretaria do Estado por Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (de que incorporou as funções da Secretaria por Estado por Desenvolvimento Humano e Social) de que: a) mantenha sistema do pesquisa e avaliação periódica para o Programa do Restaurantes Comunitários, buscando a todos os momentos aprimorá-lo, usando este objetivo de mensurar a efetividade do programa de modo a o público-alvo estabelecido; b) a implementaçãeste por programas similares mesmo que precedida por planejamento de que contemple a definição do metodologia e procedimentos por avaliaçãeste dos objetivos e metas estabelecidos; IV - autorizar o retorno dos autos à Secretaria do Auditoria de modo a fins de arquivamento.

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PROCESSO Nº 10118/2005 - Tomada de contas especial instaurada pela Policia Militar do Distrito Federal de modo a apurar responsabilidades pelo prejuízo causado ao erário, em decorrência da percepçãeste por salários por policiais militares, do 14º Batalhãeste de Polícia Militar

4 - ANÁLISE DE Ofertas ALTERNATIVAS: Caso haja Muito mais de 1 agente cultural interessado, a Secretaria por Estado do Cultura decidirá por a) celebrar este convénio por cooperação utilizando a organizaçãeste da sociedade civil de que apresentou a proposta original, caso inexistentes ou inadequadas as propostas alternativas; b) celebrar a parceria usando todas as organizações da sociedade civil interessadas, caso obtido consenso em agenda pública conduzida; ou c) fazer chamamento público.

Parágrafo Primeiro: De modo a a substituição referida neste Artigo a Secretaria de Estado de Transportes criará 1 ajuste por áreas e rotas, tendo tais como base os pleitos Destes detentores por outorga, protocolados nesta Pasta, até esta data, e ESTES estudos tfoicnicos realizados desde o recadastramento.

- É ônus do autor na proceder do reintegraçãeste de posse comprovar a ocorrência dos fatos elencados pelo artigo 927 do Ordenação por Processo Civil.

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